Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica05/01/20242023 DECRETO Nº 066/2023 de 29/11/2023 - NOMEIA LORRAINI LANGAMER RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 066-2023 - Nomeia .pdf0,23MB
Não se Aplica05/01/20242023 DECRETO Nº 065/2023 de 28/11/2023 - NOMEIA STEFANY ROSA DOMINGOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 065-2023 - Nomeia .pdf0,23MB
Não se Aplica08/11/20232023 DECRETO Nº 050/2023 de 03/08/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA.DECRETO Nº 050-2023.pdf5,08MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 049/2023 de 31/07/2023 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, CONFORME ADIANTE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 049-2023.pdf0,71MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 048/2023 de 31/07/2023 - INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA.DECRETO Nº 048-2023.pdf0,75MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 047/2023 de 21/06/2023 - NOMEIA LUCIMAR DE SOUZA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 047-2023.pdf0,23MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 046/2023 de 03/07/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA.DECRETO Nº 046-2023.pdf5,03MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 045/2023 de 21/06/2023 - NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 045-2023.pdf1,19MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 044/2023 de 21/06/2023 - NOMEIA MARIA ANGELA VIANA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 044-2023.pdf0,33MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 043/2023 de 21/06/2023 - NOMEIA GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 043-2023.pdf0,33MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 042/2023 de 06/06/2023 - NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO TITULAR PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 042-2023.pdf0,35MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 041/2023 de 06/06/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09/06/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 041-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 040/2023 de 01/06/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA.DECRETO Nº 040-2023.pdf10,96MB
Não se Aplica06/09/20232023 DECRETO Nº 039/2023 de 17/05/2023 - ESTABELECE INDICE DE CORREÇÃO SALARIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 005/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 039-2023.pdf0,57MB
Não se Aplica05/09/20232023 DECRETO Nº 038/2023 de 04/05/2023 - CONCEDE DESCONTOS E DETERMINA PRAZO DE VENCIMENTOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 038-2023.pdf0,20MB
Não se Aplica08/08/20232023 DECRETO Nº 037/2023 de 02/05/2023 - NOMEIA DIEGO DE SOUZA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 037-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica08/08/20232023 DECRETO Nº 036/2023 de 02/05/2023 - NOMEIA EDIMAR DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 036-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica08/08/20232023 DECRETO Nº 035/2023 de 02/05/2023 - NOMEIA MARCOS JOSE ALMEIDA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 035-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica08/08/20232023 DECRETO Nº 034/2023 de 02/05/2023 - NOMEIA JOÃO BATISTA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 034-2023.pdf0,34MB
Não se Aplica08/08/20232023 DECRETO Nº 033/2023 de 02/05/2023 - NOMEIA FERNANDO FERNANDES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 033-2023.pdf0,35MB
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