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| Não se Aplica | 10/12/2020 | 2020 | | LEI Nº 005/2020 de 03/12/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE CONTAS COM A CEMIG, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROV | LEI Nº 005-2020 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE CONTAS CEMIG.pdf | 0,24MB |
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| Não se Aplica | 10/12/2020 | 2020 | | LEI Nº 004/2020 de 01/12/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 004-2020 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERC FIN 2021.pdf | 0,95MB |
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| Não se Aplica | 20/08/2020 | 2020 | | LEI Nº 003-2020 de 18/08/2020 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO | LEI Nº 003-2020 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO .pdf | 0,99MB |
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| Não se Aplica | 20/08/2020 | 2020 | | LEI Nº 002-2020 de 08/07/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI 014-2019 | LEI Nº 002-2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI 014-2019 .pdf | 0,26MB |
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| Não se Aplica | 24/07/2020 | 2019 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019 de 13/06/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 019/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI COMPLEMENTAR N° 001-2019.pdf | 0,21MB |
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| Não se Aplica | 24/07/2020 | 2018 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018 de 03/11/2018 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Comp. 02-2018 - Inst. Prog Recup. Cred. Tributários.pdf | 0,48MB |
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| Não se Aplica | 24/07/2020 | 2018 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018 de 06/04/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEC. MUN. DE EDUC. COMO ORGÃO GESTOR DOS REC. FINANCEIROS VINCULADOS AO FUNDEB PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 69 § 5º LEI FED | LEI COMP. 001-2018 CRIA SEC. EDUC..pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2020 | | LEI Nº 001/2020 de 09/06/2020 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI Nº 01 - 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf | 1,65MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2019 | | LEI Nº 014/2019 DE 20/12/2020 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI MUNICIPAL Nº 014 - 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA.pdf | 0,74MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2019 | | LEI Nº 013/2019 DE 24/09/2019 - "DISPÕE SOB A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI Nº 013 - 2019 DISPÕE SOB A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2019 | | LEI Nº 012/2019 DE 24/09/2019 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA - MG, QUE GANHEM ATÁ 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO | LEI Nº 012 - 2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU.pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2019 | | LEI Nº 011/2019 DE 09/09/2019 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DENOMINADOS DIVINO DAS PALMEIRAS E VARGEM GRANDE DE MINAS". | LEI MUNICIPAL Nº 011 - 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS.pdf | 0,21MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2019 | | LEI Nº 010/2019 DE 20/08/2019 -"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI Nº 010 - 2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2019 | | LEI Nº 009/2019 DE 20/08/2019 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI Nº 09 - 2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2020 | 2019 | | LEI Nº 008/2019 DE 09/08/2019 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI Nº 08 - 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf | 1,14MB |
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| Não se Aplica | 23/07/2019 | 2016 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016 DE 13/12/2016 - "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Lei complementar 002-2016.pdf | 0,44MB |
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| Não se Aplica | 23/07/2019 | 2016 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016 DE 16/06/2016 - "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO DO PAR. 1º DO 3º E INCISOS I, III, VII E VIII; DO ART.124 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2011 DE 01/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei complementar 001-2016.pdf | 2,38MB |
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| Não se Aplica | 22/07/2019 | 2019 | | LEI Nº 007/2019 DE 03/06/2019 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM." | LEI Nº 007-2019 AMM.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 22/07/2019 | 2019 | | LEI Nº 006/2019 DE 07/05/2019 - “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 017/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | LEI Nº 006-2019 - 03-05-2019 Altera lei de Loteamento.pdf | 0,06MB |
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| Não se Aplica | 22/07/2019 | 2019 | | LEI Nº 005/2019 DE 02/05/2019 - "REVOGA A LEI Nº 018/2014 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE COTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | LEI Nº 005-2019 - 02-05-2019 Revoga lei iluminação pública.pdf | 1,68MB |