Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica04/12/20232023 Processo 054 Dispensa 037 - Contrato M B GESTÃO PUBLICAProcesso 054 Dispensa 037 - Contrato M B GESTÃO PUBLICA.pdf7,43MB
Anual22/09/20222021 Processo 018 Chamada Publica 001 - Contrato Paulo EmilioProcesso 018 Chamada Publica 001 - Contrato Paulo Emilio.pdf0,54MB
Anual22/09/20222021 Processo 018 Chamada Publica 001 - Contrato Mateus AlvesProcesso 018 Chamada Publica 001 - Contrato Mateus Alves.pdf0,56MB
Anual22/09/20222021 Processo 018 Chamada Publica 001 - Contrato Maria GracioProcesso 018 Chamada Publica 001 - Contrato Maria Gracio.pdf0,53MB
Anual22/09/20222021 Processo 018 Chamada Publica 001 - Contrato MarcelioProcesso 018 Chamada Publica 001 - Contrato Marcelio.pdf0,53MB
Anual22/09/20222021 Processo 018 Chamada Publica 001 - Contrato João BatistaProcesso 018 Chamada Publica 001 - Contrato João Batista.pdf0,53MB
Anual22/09/20222021 Processo 018 Chamada Publica 001 - Contrato Carlos DinizProcesso 018 Chamada Publica 001 - Contrato Carlos Diniz.pdf0,53MB
Anual22/09/20222021 Processo 018 Chamada Publica 001 - Contrato Adauto do CarmoProcesso 018 Chamada Publica 001 - Contrato Adauto do Carmo.pdf0,53MB
Anual22/09/20222021 Processo 017 Dispensa 016 - ContratoProcesso 017 Dispensa 016 - Contrato.pdf1,38MB
Anual15/09/20222021 Processo 012 Dispensa 011 - ContratoProcesso 012 Dispensa 011 - Contrato.pdf1,37MB
Anual05/09/20222021 Processo 002 Dispensa 002 - ContratoProcesso 002 Dispensa 002 - Contrato.pdf0,94MB
Anual05/09/20222021 Processo 010 Dispensa 009 - ContratoProcesso 010 Dispensa 009 - Contrato.pdf1,27MB
Anual05/09/20222021 Processo 009 Dispensa 008 - ContratoProcesso 009 Dispensa 008 - Contrato.pdf1,37MB
Anual05/09/20222021 Processo 008 Dispensa 007 - Nota FiscalProcesso 008 Dispensa 007 - Nota Fiscal.pdf0,33MB
Anual05/09/20222021 Processo 007 Dispensa 006 - ContratoProcesso 007 Dispensa 006 - Contrato.pdf1,14MB
Anual05/09/20222021 Processo 006 Dispensa 005 - ContratoProcesso 006 Dispensa 005 - Contrato.pdf1,39MB
Anual05/09/20222021 Processo 005 Inexigibilidade 001 - ContratoProcesso 005 Inexigibilidade 001 - Contrato.pdf0,83MB
Anual05/09/20222021 Processo 004 Dispensa 004 - ContratoProcesso 004 Dispensa 004 - Contrato.pdf1,43MB
Anual05/09/20222021 Processo 003 Dispensa 003 - ContratoProcesso 003 Dispensa 003 - Contrato.pdf1,77MB
Anual05/09/20222021 Processo 001 Dispensa 001 - ContratoProcesso 001 Dispensa 001 - Contrato.pdf1,19MB
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