TRANSPARÊNCIA

Apresentação da Estrutura Organizacional do Município

Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e a Administração Pública. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
Fonte: Governo Federal.

Canal eletrônico para comunicação com o órgão.

Texto em Construção.

Acesso aos principais documentos gerados pelo município, como Atas, Contratos, Licitações, Orçamentos, Prestações de Contas etc.

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.