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| Não se Aplica | 21/06/2021 | 2021 | | LEI ORDINÁRIA Nº 006/2021 de 10/06/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "C" NO DISTRITO DE VARGEM GRANDE - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 006-2021 - Dispõe sobre denominação da rua C no distrito de Vargem Grande.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 21/06/2021 | 2021 | | LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021 de 10/06/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 005-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para po exercicio financeiro de 2022 .pdf | 5,85MB |
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| Não se Aplica | 21/06/2021 | 2021 | | LEI ORDINÁRIA Nº 004/2021 de 10/06/2021 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS IGREJAS E SANTUÁRIOS RELIGIOSOS COMO SERVIÇOS ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA MG. | LEI ORDINÁRIA Nº 004-2021 - Dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários religiosos.pdf | 0,19MB |
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| Não se Aplica | 13/05/2021 | 2021 | | LEI ORDINÁRIA Nº 003/2021 de 30/04/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS-FUN | LEI ORDINÁRIA Nº 003-2021 - reestruturação do conselho municipal de acompanhamento conselho social do CACS-FUNDEB.pdf | 1,46MB |
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| Não se Aplica | 13/05/2021 | 2021 | | LEI ORDINÁRIA Nº 002/2021 de 30/04/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 002-2021 - Cria o conselho municipal de educação do municipio, integrando o conselho do fundeb .pdf | 1,05MB |
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| Não se Aplica | 13/05/2021 | 2021 | | LEI ORDINÁRIA Nº 001/2021 de 30/04/2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 001-2021 - Dispõe sobre a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.pdf | 0,52MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2020 | | LEI Nº 005/2020 de 03/12/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE CONTAS COM A CEMIG, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROV | LEI Nº 005-2020 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE CONTAS CEMIG.pdf | 0,24MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2020 | | LEI Nº 004/2020 de 01/12/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 004-2020 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERC FIN 2021.pdf | 0,95MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2020 | | LEI Nº 003/2020 de 18/08/2020 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO | LEI Nº 003-2020 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO .pdf | 0,99MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2020 | | LEI Nº 002/2020 de 08/07/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.4º DA LEI 014/2019 | LEI Nº 002-2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI 014-2019 .pdf | 0,26MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2020 | | LEI Nº 001/2020 de 09/06/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 001-2020 - de 09-06-2020 - LDO - 2021 .pdf | 1,65MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 014/2019 de 20/12/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 014-2019 - LOA 2020.pdf | 1,48MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 013/2019 deE 24/09/2019 - DISPÕE SOB A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 013-2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 012/2019 de 24/09/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA - MG, QUE GANHEM ATÁ 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO. | LEI Nº 012-2019 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO .pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 011/2019 de 09/09/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DENOMINADOS DIVINO DAS PALMEIRAS E VARGEM GRANDE DE MINAS. | LEI Nº 011-2019 - Criação dos distritos.pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 010/2019 de 20/08/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 010-2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.pdf | 0,25MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 009/2019 DE 20/08/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 009-2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 008/2019 de 09/08/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 008-2019 - LDO 2020.pdf | 1,14MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 007/2019 de 03/06/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM. | LEI Nº 007-2019 AMM.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 08/04/2021 | 2019 | | LEI Nº 006/2019 de 07/05/2019 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 017/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 006-2019 - Altera Lei 017-2014.pdf | 0,72MB |