Atualizado em: 20/11/2024

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesBeneficiário
CNPJ
Objeto
Data
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Receber
Valor Contrapartida
  
Concedente: SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL
  PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO18.241.349/0001-80PROJETO DE VACINACAO E MANEJO ETICO POPULACIONAL DE CAES E GATOS EM UNIDADES MOVEIS DE ESTERILIZACAO NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO28/05/202429/05/202428/05/2026R$ 500.000,00R$ 3.000,00
  PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO MANTENINHA22.705.248/0001-90CONVENIO SAIDA QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DE MINAS GERIAS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E O MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS01/02/202401/02/202420/02/2025R$ 701.374,00R$ 0,00
         Total R$ 1.201.374,00 Total R$ 3.000,00
Concedente: SECRETARIA ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
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