Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE CONVENIOSCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE CONVENIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO, QUANDO DA REALIZACAO DE VISITAS IN LOCO (SEDE DO MUNICIPIO), A QUAL FICA DEFINIDA EM NUMERO DE 03 (TRES) VISITAS SEMANAIS, COM CARGA HORARIA DE CADA VISITA, DE NO MINIMO DE 08 (OITO) HORAS, PRESTADAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA PREFEITURA, COMPREENDENDO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA EM GESTAO PUBLICA, PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS E ESTADUAIS, AS TRANSFERENCIAS ESPECIAIS, INCLUINDO INCLUSAO, ORIENTACAO, ACOMPANHAMENTO E INTERMEDIACAO COM OS ORGAOS ENVOLVIDOS, NAS ETAPAS DE CELEBRACAO, EXECUCAO E PRESTACAO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS E, AINDA, NO MONITORAMENTO E REGULARIZACAO DO MUNICIPIO NOS SISTEMAS DO CAGEC, SIAFI, CAUC E OUTROS SISTEMAS MONITORAMENTO DE ADIMPLENCIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO: INCLUSAO E ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS PROPOSTAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO AOS PORTAIS DE CONVENIOS DO GOVERNO FEDERAL (PLATAFORMA+BRASIL/SISMOB), VISANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIAO ATRAVES DA FORMALIZACAO DE CONVENIOS, FUNDO A FUNDO, CONTRATOS DE REPASSES, TERMO DE COMPROMISSO E INSTRUMENTOS SIMILARES OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS; INCLUSAO NO PORTAL DE CONVENIOS DO GOVERNO FEDERAL (PLATAFORMA+BRASIL) DAS INFORMACOES REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS REALIZADOS, DECORRENTES DA CONTRATACAO QUE SEJAM EXECUTADAS COM RECURSOS DE CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE COMPROMISSO E INSTRUMENTOS SIMILARES; INCLUSAO NO PORTAL DE CONVENIOS DO GOVERNO FEDERAL (PLATAFORMA+BRASIL) DAS INFORMACOES REFERENTES AOS PAGAMENTOS EFETUADOS COM RECURSOS DE ORIUNDOS DE CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE COMPROMISSO E INSTRUMENTOS SIMILARES; INCLUSAO NO PORTAL DE CONVENIOS DO GOVERNO FEDERAL (PLATAFORMA+BRASIL) DA DOCUMENTACAO E DAS INFORMACOES NECESSARIAS A ANALISE E APROVACAO DAS PRESTACOES DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMO DE COMPROMISSOS E INSTRUMENTOS SIMILARES; ELABORAR E ACOMPANHAR JUNTO AOS ORGAOS E ENTIDADES QUE COMPOEM A ADMINISTRACAO PUBLICA EM TODOS OS PROJETOS (PLANOS DE TRABALHOS), VISANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE A CELEBRACAO DE CONVENIOS, FUNDO A FUNDO, TERMOS DE AJUSTE, TERMOS DE RESPONSABILIDADE, ETC.; INCLUSAO NO PORTAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO E/OU NO E PROTOCOLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS INFORMACOES E DOCUMENTACAO NECESSARIA REFERENTES AOS PROJETOS E PROCEDIMENTOS LICITATORIOS REALIZADOS DECORRENTES DA CONTRATACAO QUE SEJAM EXECUTADAS COM RECURSOS DE CONVENIOS, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE RESPONSABILIDADE, ETC.; INCLUSAO NO PORTAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO E/OU NO E PROTOCOLO DO ESTADO AS INFORMACOES REFERENTES AOS PAGAMENTOS EFETUADOS COM RECURSOS DE CONVENIOS, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE RESPONSABILIDADE, ETC.; INCLUSAO NO PORTAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO E/OU NO E PROTOCOLO DO ESTADO A DOCUMENTACAO E DAS INFORMACOES NECESSARIAS A ANALISE E APROVACAO DAS PRESTACOES DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIOS, TERMO DE AJUSTE, TERMO DE RESPONSABILIDADE, ETC.; ACOMPANHAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL E ESTADUAL DE TODOS OS CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTE, TERMOS DE RESPONSABILIDADE, TERMOS DE COMPROMISSO E INSTRUMENTOS SIMILARES;1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/09/2023 0006683/2023 Original424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 837,29
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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