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Prefeitura Municipal de São João do Manteninha - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE ENGENHARIA CIVILCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL, VISANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO, QUANDO DA REALIZACAO DE VISITAS IN LOCO (SEDE DO MUNICIPIO), COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR 03 (TRES) VISITAS SEMANAIS IN LOCO (SEDE DO MUNICIPIO) COM CARGA HORARIA DIARIA DE 08 (OITO) HORAS, PRESTADAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA PREFEITURA, COMPREENDENDO: A) ELABORAR PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL, SEUS ORCAMENTOS, CRONOGRAMAS FISICOS FINANCEIROS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICACOES TECNICAS, PLANOS DE APLICACAO E DEMAIS ELEMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS AO ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS QUE VISAM A OBTENCAO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A ORGAOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. EXCETO EM PROJETOS DE CONHECIMENTO TECNICO ESPECIFICO E/OU DE ALTA COMPLEXIDADE, QUE EXIJAM PROFISSIONAIS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA AREA E EM SENDO CONTRATADAS CORRERAO POR CONTA DO MUNICIPIO OS HONORARIOS DESTES PROJETOS, CABENDO A EMPRESA O ASSESSORAMENTO COM SUPORTE DE DADOS QUE LEVEM AO ENTENDIMENTO DO QUE SE ESTA PLANEJANDO. B) SER RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DOS SERVICOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A EXECUCAO DAS OBRAS, BEM COMO EMISSAO DE BOLETINS DE MEDICAO. C) SER RESPONSAVEL TECNICO OU FISCAL DAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL QUE ESTIVEREM SENDO DESENVOLVIDAS PELO MUNICIPIO, QUANDO FOR O CASO. D) EMITIR ARTS DOS SERVICOS ELABORADOS, QUANDO NECESSARIO. E) EXAMINAR E ANALISAR DE PROJETOS DA CONSTRUCAO CIVIL REGULAMENTADOS PELAS NORMAS DESTE MUNICIPIO, EMITINDO COMPETENTE PARECER, APROVANDO-OS OU NAO, E ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO OU LOTEAMENTO, QUANDO FOR SOLICITADO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. F) EFETUAR VISTORIA FINAL, QUANDO NECESSARIO, EM OBRAS LICENCIADAS PELA PREFEITURA, A FIM DE VERIFICAR SE AS MESMAS FORAM EXECUTADAS EM OBEDIENCIA AS NORMAS DO MUNICIPIO E DE ACORDO COM OS PROJETOS APROVADOS PARA A RESPECTIVA CONCESSAO DO HABITE-SE. OS SERVICOS DEVERAO SEREM EXECUTADOS, COM A PRESENCA MINIMA DE 2 (DOIS) PROFISSIONAIS HABILITADOS, OU DE ACORDO COM A SOLICITACAO DO MUNICIPIO. O RESTANTE DAS ATIVIDADE SERAO PRESTADOS PELA EQUIPE TECNICA DA EMPRESA EM SUA SEDE. AS DESPESAS COM EMISSAO DE ART CORRERAO POR CONTA DO MUNICIPIO.1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
05/07/2023 0005204/2023 Original424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 1.008,00
31/05/2023 0007812/2023 Original005 - FUNDO DE MANUT./DESENOLV. DA EDUC. BASICA - FUNDEBR$ 25.493,36
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
05/10/2023 0005204/2023 0004949/2023 OriginalOrcamentario424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER$ 1.008,00
06/06/2023 0007812/2023 0009673/2023 OriginalOrcamentario005 - FUNDO DE MANUT./DESENOLV. DA EDUC. BASICA - FUNDEBR$ 24.121,63
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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