Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialMEDICAMENTOS SIMILARES CONSTANTE NA LISTA OFICIAL DE PRECOS DA TABELA CMED/ANVISACod. Produt o Produto UN Quant. Vlr. U. S/Desc Vlr. U. C/Desc Vlr. Tot C/Desc Vlr. Tot S/Desc C/ Desoneracao ICMS Desc ICMS Desonerado Vlr. U. S/Desc c/ desoneracao ICMS 1444 TB 100,00 54,72500 20,52190 5.472,50000 COLAGENASE 0,6UG S/CX 30GR POM DERM (KOLLAGENASE) CRISTALIA 0,00 62,50 54,72500 2.052,19000 8013 CX 100,00 18,68800 7,00800 1.868,80000 LACTULOSE 667MG/ML CX 120ML XPE+COPO DOS AMEIXA (POLI MAIS) NUTRIEX 0,00 62,50 18,68800 700,80000 8731 TB 200,00 26,54540 9,95450 5.309,08000 NISTATINA+OXIDO ZINCO 100.000UI/G+200MG/G S/CX 60G POM DERM (PRATIDERM) PRATI 0,00 62,50 26,54540 1.990,90000 TOTAL: 12.650,38 4.743,89 Observacao: ADESAO VIRGOLANDIA PE 03/2024 PROC. 06/2024 VIGENCIA 26/04/2025 - SIMILAR 62,501,0000R$ 4.743,89R$ 4.743,89
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/10/2024 0017900/2024 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSR$ 341,24
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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