| Servico | PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO | CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA AOS SETORES RESPONSAVEIS PELAS COMPRAS, LICITACOES PUBLICAS E CONTRATOS DO MUNICIPIO, COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR 03 (TRES) VISITAS SEMANAIS IN LOCO (SEDE DO MUNICIPIO) COM CARGA HORARIA DIARIA DE 08 (OITO) HORAS, PRESTADAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA PREFEITURA, COMPREENDENDO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E CUMPRIMENTOS DAS NORMAS LEGAIS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, COMPREENDENDO: A) ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO DO ORGAO INCUMBIDO DAS COMPRAS E LICITACOES; B) REALIZAR ANALISES E/OU ELABORACAO DE MINUTAS DE EDITAIS DE LICITACOES, CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PRECOS, ATRAVES DE MODELOS COMPATIVEIS COM A LEGISLACAO EM VIGOR. C) REALIZAR TREINAMENTO CONTINUADO DA EQUIPE DE COMPRAS E LICITACOES REFERENTE A TODAS AS ROTINAS DO SETOR, INCLUINDO A UTILIZACAO DO SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA INTEGRADO EXISTENTE; D) REALIZAR REUNIOES PERIODICAS PARA DEMONSTRAR RESULTADOS DOS SETORES COM A EQUIPE TECNICA DO MUNICIPIO; E) REALIZAR REUNIOES COM EQUIPE DE GESTORES DO MUNICIPIO DEMONSTRANDO MELHORAS E RESULTADOS OBTIDOS, BEM COMO AUXILIAR NO PLANEJAMENTO E EXECUCAO DAS ATIVIDADES; F) REALIZAR ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NAS SESSOES PUBLICAS DE JULGAMENTO DAS HABILITACOES E PROPOSTAS DE PRECOS, PARA TODAS AS MODALIDADES LICITATORIAS; G) CONSULTORIA NA ELABORACAO DE PARECERES DE JULGAMENTO DE RECURSOS E/OU IMPUGNACOES AOS EDITAIS DE LICITACAO, QUANDO REQUISITADO; H) CONSULTORIA NA ELABORACAO DE PARECERES PARA ANALISE DE PEDIDOS DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO AOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PRECOS; I) DISPONIBILIZACAO DE PROFISSIONAL CAPACITADO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE; J) CONFRONTO DOS PROCESSOS LICITATORIOS POR AMOSTRAGEM, COM OS CONTRATOS E EMPENHOS DE DESPESA; M) ANALISE DA COMPATIBILIDADE E DISPONIBILIDADE DA DOTACAO ORCAMENTARIA UTILIZADA NAS LICITACOES E CONTRATOS E PREVISAO NA LOA E PPA; N) ORIENTACAO QUANTO AOS DADOS TECNICOS A SEREM ENVIADOS VIA SICOM; O) CONSULTORIA NA ELABORACAO DE EDITAIS E AUDITAGEM DE PROCESSOS LICITATORIOS E CONTRATOS, INCLUIDOS OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, QUANDO SOLICITADOS; P) ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS FASES: INTERNA, EXTERNA, JULGAMENTOS, RECURSOS, ANULACOES, REVOGACOES; Q) ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS: PLANEJAMENTO DAS AQUISICOES, ELABORACAO DE REQUISICOES, FLUXO, CATALOGO DE BENS E SERVICOS, CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVICOS, ESCOLHA DAS MODALIDADES, PUBLICACOES OBRIGATORIAS E CONTROLES | 1,0000 | R$ 4.600,00 | R$ 4.600,00 |