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Atualizado em: 13/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONTRIBUICAO AO CONCRIADE  - REPASSE MESAL",
    "documento_participante": "14.424.753/0001-39",
    "nome_participante": "CONCRIADE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMI",
    "historico": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLECENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE MANTENA - CONTRATO DE RATEIO N°0001/2025",
    "valor": 78400.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONTRIBUICAO AO CONCRIADE - REPASSE MENSAL",
    "documento_participante": "14.424.753/0001-39",
    "nome_participante": "CONCRIADE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMI",
    "historico": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE MANTENA - CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2024 (PRORROGADO POR MEIO DE ASSEMBLEIA GERAL",
    "valor": 44800.000000000
  }
]