Atualizado em: 08/03/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saojoaodomanteninha-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "assinatura": "2017-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.588.788/0001-85",
    "nome_favorecido": "POSTO MATHEUS DE SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "categoria": "SERVICOS ENGENHARIA",
    "objeto": "AQUISICAO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS AUTOMOTORES PARA A FROTA DOS VEICULOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA/MG.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 7491.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "assinatura": "2017-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.196.645/0001-00",
    "nome_favorecido": "IMPRENSA NACIONAL",
    "categoria": "SERVICOS ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATACAO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACOES DE CENTIMETROS/COLUNA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO  IMPRENSA NACIONAL  DE ATOS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, EDITAIS, AVISOS, ADJUDICACOES DE PROCESSOS LICITATORIOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 24296.000000000
  }
]
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