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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA CONTRATACAO DE EMPRESAS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E EXECUCAO NA AREA PUBLICA, COM FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SAO JOAO DO MANTENINHA. REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA P/ O GABINTE DO PODER EXECUTIVO	CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO ACOMPANHAR OS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR 03 (TRES) VISITAS SEMANAIS MENSAIS IN LOCO (SEDE DO MUNICIPIO) DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA PREFEITURA. OS SERVICOS ADVOCATICIOS ABRANGEM ATIVIDADES JURIDICAS ADMINISTRATIVAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ASSESSORIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM ORIENTACOES EM TODAS AS ATIVIDADES JURIDICAS, COM EXCECAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACOES E DO CONTENCIOSO JUDICIAL, EM ESPECIAL AS SEGUINTES AREAS: A) DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, FISCALIZACAO E CADASTRO; B) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS; C) DEPARTAMENTO DE CONVENIOS E PRESTACAO DE CONTAS; D) DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; E) DEPARTAMENTO DE TESOURARIA; F) DEPARTAMENTO DE EDUCACAO; G) DEPARTAMENTO DE SAUDE; H) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE; G) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; I) PROCEDIMENTOS DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA; J) ELABORACAO DE DECRETOS DO PODER EXECUTIVO; K) ELABORACAO DE PROJETOS DE LEIS ORDINARIAS E COMPLEMENTARES; L) ELABORACAO DE MANIFESTACOES E JUSTIFICATIVAS EM PROCESSOS DE PRESTACOES DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO; M) OUTRAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS, DENTRO DA AREA DE ESPECIALIZACAO PRETENDIDA PELO MUNICIPIO.	1,0000	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00
					Total Geral R$ 6.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2025	0000334/2025	Original	222 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO	R$ 6.000,00
				Total Geral R$ 6.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2025	0000334/2025	0000199/2025	Original	Orcamentario	222 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO	R$ 6.000,00
						Total Geral R$ 6.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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