Atualizado em: 12/02/2026 09:26:24
Licitações
É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.
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| 000003/2026 | Pregao Eletronico | 000004/2026 | 03/03/2026 | AQUISICAO PARCELADA DE CESTAS BASICAS DESTINADAS A DISTRIBUICAO GRATUITA A INDIVIDUOS E NUCLEOS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANCA ALIMENTAR, NO AMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA/MG. | Em Andamento | R$ 135.331,00 | R$ 0,00 |
Total Estimado R$ 135.331,00;
Total Geral R$ 0,00
As licitações em andamento, identificadas na coluna situação, podem apresentar o valor R$0,00. Este valor será atualizado no decorrer do processo licitatório.