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| Não se Aplica | 01/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 085, de 28 de agosto de 2025 - Nomeia os membros do conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | DECRETO 085 - 2025.pdf | 689.87 KB |
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| Não se Aplica | 01/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 084, de 27 de agosto de 2025 - Cria comissão de organização, acompanhamento e fiscalização do processo seletivo público 01/2025. | DECRETO 084 - 2025.pdf | 505.87 KB |
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| Não se Aplica | 01/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 083, de 27 de agosto de 2025 - Altera a composição da Comissão Especial de Execução da Lei N° 14.399/2022 (LEI PNAB) nomeada pelo Decreto N° 053/2025. | DECRETO 083 - 2025.pdf | 398.12 KB |
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| Não se Aplica | 01/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL N° 082, de 25 de agosto de 2025 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Adesão de Ata de Registro de preços, na Forma da Lei N° 14.133/2024. | DECRETO N° 082 - 2025.pdf | 6.72 MB |
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| Não se Aplica | 01/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL N° 081, de 06 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários celebrados a partir do Decreto Municipal N° 05, de 09 de janeiro de 2025 que declarou emergência no Município de São João do Manteninha-MG. | DECRETO 081 - 2025.pdf | 607.94 KB |
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| Não se Aplica | 01/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 080, de 01 de agosto de 2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de liberdade econômica e regulamenta no Município de São João do Manteninha/MG, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. | DECRETO N° 080-2025.pdf | 4.6 MB |
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| Não se Aplica | 01/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 079, de 01 de agosto de 2025 - Declara situação de emergência na área da saúde pública no Município de São João do Manteninha/MG para garantir a continuidade do acesso de pessoas com diabetes as insumos necessários para o monitoramento da glicemia e dá outras providências. | DECRETO 079 - 2025.pdf | 927.55 KB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 077/2025 de 18 de julho de 2025 - Nomeia Marcia do Carmo Ferreira Silva e dá outras providências. | DECRETO 077 - 2025.pdf | 436.94 KB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 076 de 18 de julho de 2025 - Nomeia Wezirley Francisco Falcão e dá outras providências. | DECRETO 076 - 2025.pdf | 435 KB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 075/2025 de 11 de julho de 2025 - Nomeia Danilo Soares Miranda e dá outras providências. | DECRETO 075 - 2025.pdf | 448.9 KB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 074/2025 de 11 de julho de 2025 - Nomeia Elia Maria Lopes Barbosa e dá outras providências. | DECRETO 074 - 2025.pdf | 443.75 KB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 073, de 01 de julho de 2025 - Abre Crédito Suplementar as Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente do Município de São João do Manteninha. | DECRETO 073 - 2025 .pdf | 7.63 MB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 072, 01 de julho de 2025 - Dispõe sobre aplicação do critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, nas licitações para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal. | DECRETO 072 - 2025.pdf | 8.82 MB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 071, de 27 de junho de 2025 - Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de São João do Manteninha/MG e dá outras providências. | DECRETO 071 - 2025.pdf | 4.02 MB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 070 de 17 de julho de 2025 - Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 23/06/2025 e dá outras providências. | DECRETO 070 - 2025.pdf | 426.25 KB |
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| Não se Aplica | 03/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 069/2025 de 12 de junho de 2025 - Aplica índice de correção salarial nos termos da lei N° 005/2015 e dá outras providências. | DECRETO 069 - 2025.pdf | 470.54 KB |
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| Não se Aplica | 29/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 068, de 12 de junho de 2025 - Estabelece critérios e valores para concessão auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município de São João do Manteninha/MG, previsto na Lei N° 38/2004. | DECRETO 068 - 2025.pdf | 2.69 MB |
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| Não se Aplica | 28/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 067/2025 de 11 de junho de 2025 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de São João do Manteninha/MG. | DECRETO 067 - 2025.pdf | 464.65 KB |
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| Não se Aplica | 28/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 066/2025 de 09 de junho de 2025 - Nomeia Jessica Cristina Soares Marinho e dá outras providências. | DECRETO 066 - 2025.pdf | 464.51 KB |
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| Não se Aplica | 28/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 065, de 03 de junho de 2025 - Regulamenta o uso da chancela mecânica eletrônica, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João do Manteninha. | DECRETO 065 - 2025.pdf | 1.38 MB |