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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA CONTRATACAO DE EMPRESA COM FINALIDADE DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ESTADUAL N 23.830, DE 28/07/2021, RECEBIDOS EM DECORRENCIA DO TERMO JUDICIAL DE REPARACAO DE IMPACTOS SOCIOECONOMICOS E SOCIOAMBIENTAIS, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS PREVISTAS NO PROJETO BASICO, 1ª MEDICAO PAVIMENTACAO RUA SAO PAULO, JOSE FELIPE, ARAQUEM BRASIL, EM VARGEM GRANDE E A RUA SAO LUCAS, TRV JOSE FREITAS E TRV SAO JOAO NA SEDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	OLEO DIESEL S-10 - QUALQUER EMPRESA	826,6700	R$ 7,15	R$ 5.910,69
				Total Geral R$ 5.910,69

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2022	0001115/2022	Original	626 - SECRETARIA MUN DE OBRAS	R$ 105.586,11
				Total Geral R$ 105.586,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/03/2022	0001115/2022	0001133/2022	Original	Orcamentario	626 - SECRETARIA MUN DE OBRAS	R$ 105.586,11
						Total Geral R$ 105.586,11

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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