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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENERO DE PADARIA PARA ATIVIDADES COLETIVA DO CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE ASSESSORIA EM COMPRAS E LICITACOES	I Orientacao para elaboracao de editais e cartas-convite, inclusive com fornecimento de minutas, quando for o caso, com observancia ao disposto na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Lei 12.462/2011 e Resolucoes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas da Uniao e demais orgaos competentes; II Orientacao para elaboracao dos editais de Pregao, Registro de Precos, obedecidos o disposto na Lei Federal nº. 10.520/02 e Decretos Presidenciais relativos a materia e ainda Decretos Municipais; III Elaboracao quando solicitado de pareceres tecnicos para os casos de licitacao, quando autuados, com obediencia ao que determina a Lei Federal 8.666/93 e Art. 37 da Constituicao Federal de 1988; IV Assessoria tecnica para elaboracao de minutas de contratos administrativos, sua revisao e aditamento, quando houver; V Assessoria e acompanhamento a Comissao Permanente de Licitacao nos certames licitatorios, realizados por este Municipio; VI Assessoria tecnica na elaboracao de atas de apreciacao de impugnacao e recursos ao instrumento convocatorio, julgamento de habilitacao e classificacao de propostas; VII Orientacao e acompanhamento de Sessoes de Pregao; VIII Orientacao e acompanhamento na revisao dos procedimentos autuados no Municipio. IX - Assessorar os servidores do Municipio, integrantes de Comissoes Permanentes de Licitacoes na elaboracao da fase interna dos procedimentos licitatorios (solicitacao, Termo de Referencia, Projeto Basico e Despacho); X - Assessorar os servidores do Municipio de Sao Joao do Manteninha no envio de materias aos Orgaos de Imprensa Oficial; XI - A Assessoria devera atender em regime de plantao de consultas, durante os dias uteis, no horario comercial, por telefone, fax, e-mail ou responder pessoalmente aos servidores do Municipio que comparecerem a sede da consultoria, quanto a instrucoes ou esclarecimentos de duvidas sobre o objeto da assessoria. REFERENTE AO MES DE JUNHO DE 2020.	1,0000	R$ 3.300,00	R$ 3.300,00
					Total Geral R$ 3.300,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2025	0002336/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 94,80
				Total Geral R$ 94,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2025	0004369/2025	0007525/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 6.770,61
						Total Geral R$ 6.770,61

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: