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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS PARA MOLDAGEM, CONFECCAO E ADAPTACAO DE PROTESES ODONTOLOGICAS, POR ESPECIALISTA EM PROTESE DENTARIA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, NOS TERMOS DA PORTARIA No:3.168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTERIO DA SAUDE/GABINETE DO MINISTRO, NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA-MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0001533/2025	Original	424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 11.090,00
				Total Geral R$ 11.090,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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