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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, EFETUAR LEVANTAMENTOS DE APURACAO DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) DO ANO BASE, COM FINALIDADE DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SAO JOAO DO MANTENINHA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA (VAF)	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COM A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, EFETUAR LEVANTAMENTOS DE APURACAO DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) DO ANO BASE, RELATIVO A MOVIMENTACAO ECONOMICA DOS CONTRIBUINTES E PRODUTORES RURAIS, QUE SERVIRA DE BASE PARA FIXACAO DO INDICE DO ICMS DO ANO SEGUINTE, BEM COMO AFERIR COLETADAS EM CAMPO COM AS INFORMACOES DA BASE DE DADOS DA SEF/MG COM O INTUITO DE MELHOR INDICE DE REPASSE DE COTA PARTE DE ICMS DO MUNICIPIO; ASSESSORAR O MUNICIPIO NO ACOMPANHAMENTO E NA ELABORACAO DE RELATORIOS AOS ORGAOS COMPETENTES NOS CRITERIOS DO ICMS SOLIDARIOS EM CONFORMIDADE COM A LEI N°12.040/1995, ALTERADO PELA LEI N°13.803/2009, REFERENTE AOS CRITERIOS: POPULACAO; EDUCACAO; PRODUCAO DE ALIMENTOS; PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA; SAUDE PER CAPITA; RECEITA PROPRIA; MEIO AMBIENTE; PATRIMONIO CULTURAL E ESPORTE. A EMPRESA DEVERA ELABORAR TODAS AS LEGISLACOES NECESSARIAS PARA A IMPLANTACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DOS CRITERIOS ACIMA MENCIONADOS, BEM COMO ELABORAR OS RELATORIOS EM CONFORMIDADE A LEGISLACAO ESPECIFICA DOS CRITERIOS CITADOS BEM COMO APRESENTAR OS RELATORIOS EM CONFORMIDADE AOS PRAZOS ESTIPULADOS NAS RESOLUCOES OU DECRETOS EMITIDOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBS.: OS SERVICOS DEVERAO SER PRESTADOS NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, 02 (DUAS) VEZES POR SEMANA.	1,0000	R$ 3.200,00	R$ 3.200,00
					Total Geral R$ 3.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/11/2023	0007700/2023	Original	222 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO	R$ 3.200,00
29/09/2023	0018350/2023	Original	004 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS	R$ 174.247,62
				Total Geral R$ 177.447,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/10/2023	0018350/2023	0020076/2023	Original	Orcamentario	004 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS	R$ 120.399,89
						Total Geral R$ 120.399,89

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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